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As Leis e a Segurança na Internet: o que existe hoje e o que esperar a seguir? #CPBR8
As Leis e a Segurança na Internet: o que existe hoje e o que esperar a seguir? #CPBR8
Talk: As Leis e a Segurança na Internet: o que existe hoje e o que esperar a seguir? #CPBR8 Security / Networking
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Quando se pensa em Segurança de Internet, um dos tópicos que vem à mente é como as leis e a justiça podem nos proteger. Desde a abertura comercial da Internet, em 1995, grandes transformações ocorreram em diversos âmbitos, afetando as relações sociais, comerciais, jurídicas, internacionais, entre outras. Mas afinal, o sistema está preparado para garantir direitos, resolver disputas, julgar e punir crimes associados à Internet? Após a entrada em vigor das leis que tipificam delitos informáticos e do Marco Civil da Internet, o que esperar a seguir?
Neste painel serão discutidas as implicações das leis recentemente aprovadas, exemplos de jurisprudências conhecidas, o que ainda falta em termos de regulamentação e de novas leis, e como isso afeta a vida dos internautas e de profissionais da área.


Speakers:

Carlos Affonso P. de Souza, Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Fundador e Vice-Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - RJ (2003-2013). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ, PUC-Rio e IBMEC, lecionando matérias relacionadas ao Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil, Propriedade Intelectual e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e Membro eleito do Comitê Executivo do NCUC (non-commercial users constituency). Membro eleito do Comitê Executivo da iniciativa Internet Rights and Principles, criada no Fórum de Governança da Internet (IGF) da ONU. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF.

Francisco Carvalho de Brito Cruz. Mestrando em Filosofia e Teoria
Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(FDUSP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (FDUSP) e, durante o curso, bolsista do Programa de
Educação Tutorial (PET) - Sociologia Jurídica. Foi pesquisador visitante
(2013) no Center for Study of Law and Society, da Universidade da
Califórnia - Berkeley, através de programa de intercâmbio da Rede de
Pesquisa Empírica em Direito (REED). Foi ganhador do 1º lugar do Prêmio
Marco Civil da Internet e Desenvolvimento da Escola de Direito da
Fundação Getúlio Vargas (SP). É advogado com atuação nas áreas de
direito digital, propriedade intelectual, imprensa e direito do
consumidor. Atualmente é coordenador do Núcleo de Direito, Internet e
Sociedade (NDIS FDUSP) e diretor do InternetLab.

Jorilson Rodrigues, Perito Criminal Federal da DPF, é Bacharel em Direito, graduado em computação e Especialista em gestão de políticas de segurança pública.


Level:

Beginner

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